Pesquisa de serviços ao cidadão
2 Resultados encontrados para "exibição"
Registo da atividade de prostituição (bordel)
Qualquer pessoa que pretenda exercer uma atividade de prostituição ou organizar eventos de prostituição necessita de uma autorização.
Pedido de autorização nos termos do § 11 da Lei do Bem-Estar dos Animais
Em certos casos, é necessária uma licença ao abrigo da Lei do Bem-Estar dos Animais para manter, criar, treinar ou comercializar animais.