Pesquisa de serviços ao cidadão
2 Resultados encontrados para "emissor"
Certificado médico para o transporte de estupefacientes
Se viajar com anestésicos necessários do ponto de vista médico, pode pedir a autenticação dos seus certificados ou atestados médicos.
Mudança de nome
O nome próprio ou o apelido de família só podem ser alterados se houver uma "razão importante" (Lei da Alteração do Nome) que justifique a alteração.