Pesquisa de serviços ao cidadão
2 Resultados encontrados para "confiança"
Sugestão de apoio jurídico
Se um adulto já não puder gerir os seus próprios assuntos devido a uma doença ou deficiência mental, pode requerer a tutela.
Pedido de autorização nos termos do § 11 da Lei do Bem-Estar dos Animais
Em certos casos, é necessária uma licença ao abrigo da Lei do Bem-Estar dos Animais para manter, criar, treinar ou comercializar animais.